O Decreto nº. 83284, de 13 de março de 1979, dá
nova regulamentação ao Decreto-Lei nº. 972, de 17
de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da
profissão de jornalista, em decorrência das alterações
introduzidas pela Lei nº. 6.612, de 7 de dezembro de
1978. Assim, leia atentamente as afirmativas abaixo e
dê valores VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
( ) O Artigo 1º delineia que, é livre, em todo o território
nacional, o exercício da profissão de jornalista, aos que
satisfizerem as condições estabelecidas neste decreto.
( ) O Artigo 3º, considera-se empresa jornalística, para
os efeitos deste Decreto-Lei, aquela que tenha como
atividade a edição de jornal ou revista, ou a distribuição
de noticiário, com funcionamento efetivo idoneidade
financeira e registro legal.
( ) Já o artigo 5º diz que o Ministério do Trabalho concederá,
desde que satisfeitas as exigências deste decreto,
registro especial ao colaborador, assim entendido
aquele que, mediante remuneração e sem relação de
emprego, produz trabalho de natureza técnica, cientifica
ou cultural, relacionado com a sua especialização, para
ser divulgado com o nome e qualificação do autor.
( ) No artigo 6º, as funções desempenhadas pelos
jornalistas profissionais, como empregados, serão assim
classificadas: redator, noticiaristas, repórter, rádio repórter,
arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador.
( ) No artigo 9º, parágrafo único, os sindicatos de
jornalistas não poderão reclamar o estabelecimento
de critérios, e remuneração adicional pela divulgação
de trabalho produzido por jornalistas em mais de um
veículo de comunicação coletiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo.