Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em ...

Q: Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se.

A) o regime que estiver determinado, para esses casos, na lei estatutária específica para o cargo que estiver ocupando. | B) o regime geral da previdência social | C) o regime geral de previdência social e subsidiariamente o regime próprio dos servidores públicos. | D) o regime de previdência próprio dos servidores públicos. | E) o regime próprio dos servidores públicos e subsidiaria- mente o regime geral de previdência social.

457941200840604

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se.

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