Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200840662Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiq...1457941200840662Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improbidade administrativa estará obrigada a comunicar o caso: AAo Ministério Público.BÀ Defensoria Pública.CAo Tribunal de Contas.DÀ Assembleia Legislativa.EÀ Receita Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035031Direito AdministrativoPessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediant...Questão 457941200424942Direito AdministrativoSobre a vigência da ata de registro de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa ...Questão 457941200493557Direito AdministrativoSobre os poderes administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O poder __________ é o de que dispõe o Executivo ...Questão 457941200762086Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que dev...Questão 457941200963094Direito AdministrativoA respeito do objetivo das comissões parlamentares de inquérito, sob qual princípio administrativo elas são um instrumento de proteção?Questão 457941201115369Direito AdministrativoNa visão de José dos Santos Carvalho Filho, os mecanismos de controle da Administração Pública têm como objetivos primordiais assegurar o respeito aos...Questão 457941201160768Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta ...Questão 457941201338925Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201638941Direito AdministrativoSobre a classificação dos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201701383Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 12.846/2016 – Lei Anticorrupção, comissão designada para apuração da re...