Na solução do conflito aparente de normas penais, ...

Q: Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.

A) O princípio da alternatividade estabelece que, nos crimes de conteúdo variável, a incursão delitiva será única, ainda que sejam múltiplas as condutas típicas praticadas pelo mesmo sujeito no mesmo contexto. | B) O princípio da fragmentariedade considera a prevalência da norma penal que contém todos os elementos da norma geral, além de outros que a tornam distinta. | C) O princípio da taxatividade estabelece a prevalência da norma penal que descreve condutas de observância obrigatória para fins de proteção fiscal. | D) O princípio da fungibilidade considera a equivalência entre normas penais incriminadoras, que são preponderantes em relação às normas penais permissivas e explicativas. | E) O princípio da especialidade afirma que o ordenamento penal somente protege os bens jurídicos mais importantes para a vida pacífica em sociedade.

457941200840803

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal

Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirma...

Questões relacionadas para praticar

Na solução do conflito aparente de normas penais, assinale a afirma...

Questões relacionadas para praticar