///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Restinga Sêca - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, Legislação Médica.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas abaixo:
I. É documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.
II. Tem finalidades jurídica e epidemiológica.
III. Documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como o documento hábil para os fins do Art. 77, da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios do Registro Civil.
Quais estão corretas?