Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitur...

Q: Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o limite estabelecido da despesa total de pessoal, fixado nos Art. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havia excedido 95%

A) Concessão de aposentadoria e pensões. | B) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo algumas exceções e ressalvada a revisão prevista no inciso X, do Art. 37, da CF. | C) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. | D) Criação de cargo, emprego ou função.

457941200840903

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o limite estabelecido da despesa total de pessoal, fixado nos Art. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), havia excedido 95% desse limite. A LRF veda alguns atos administrativos enquanto perdurar o excesso. Está em DESACORDO com as vedações impostas:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o...

Questões relacionadas para praticar

Ao final de um quadrimestre, determinada prefeitura verificou que o...

Questões relacionadas para praticar