Questões

suplementar, vedada sua reabertura no exercício financeiro seguinte.

suplementar, permitida sua reabertura no exercício financeiro seguinte.

especial, permitida sua reabertura no exercício financeiro seguinte.

especial, vedada sua reabertura no exercício financeiro seguinte.

extraordinário, vedada sua reabertura no exercício financeiro seguinte.

45%

60%

70%

55%

50%

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, a União poderá exceder a 50% dos limites estabelecidos em Lei Complementar

A despesa parcial com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência

Os valores dos contratos de terceirização de mão-deobra que se referem à substituição de servidores e empregados privados serão contabilizados como despesas de pessoal

Na verificação do atendimento dos limites definidos na lei, serão computadas despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados públicos e tercerizados

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência

incompatíveis com o plano plurianual;

irregulares e lesivas ao patrimônio público;

obrigatórias de caráter continuado;

a classificar;

de restos a pagar.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

Considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

A lei orçamentária anual tratará do conceito de despesa irrelevante, que poderá ser realizada sem o acompanhamento de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

Aplica-se ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição da República a regra segundo a qual os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão comprovar a observância do Anexo de Riscos Fiscais referido no § 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Todas elas.

é derivada de determinação legal ou contratual.

visa à criação de função necessária. 

melhora a qualidade de vida da população.

representa alteração de estrutura de carreira.

diz respeito a funcionários que residem em áreas carentes.