Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200841061No tocante à Lei Municipal nº 1.224/11, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, ass...1457941200841061Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Pinhais | Lei nº 1.224/2011 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores PúblicosNo tocante à Lei Municipal nº 1.224/11, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, assinale a alternativa correta.AO servidor licenciado terá prazo de até 05 (cinco) dias para entrar em exercício, contados a partir do término da licença e o reintegrado terá 10 (dez) dias para tomar posse, contados a partir da publicação do ato.BA posse deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por no máximo mais 10 (dez) dias, a requerimento expresso e justificado do interessado e autorizado pela Administração.CA data do exercício deverá coincidir com a data da posse.DReversão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração ou demissão por decisão administrativa ou judicial.ERecondução é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055450Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 2.720/2016 acerca do julgamento no âmbito do TART-PIN, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) ...Questão 457941200177661Legislação Municipal (Paraná)Acerca do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 501/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A base de c...Questão 457941200240178Legislação Municipal (Paraná)Conforme a legislação do Município de Maringá, além do vencimento e das vantagens devidas ao funcionário, acrescem-se algumas retribuições, gratificaç...Questão 457941200342818Legislação Municipal (Paraná)Uma servidora pública na área da educação do município de Maringá – PR, sendo uma pessoa muito influente, pretende se candidatar a vereadora nas próxi...Questão 457941200441174Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Tributário Municipal de Pinhais/PR, acerca do Imposto sobre a Transmissão inte...Questão 457941200836720Legislação Municipal (Paraná)Tendo como parâmetro o Código de Obras do Município de Pinhais – PR, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “Estarão isentas de apresenta...Questão 457941201267132Legislação Municipal (Paraná)São Objetivos Gerais do Plano Diretor de Pinhais, EXCETOQuestão 457941201546945Legislação Municipal (Paraná)Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201666187Legislação Municipal (Paraná)Os componentes da Mesa da Câmara Municipal de Maringá – PR deixarão de ocupar seus cargos e de exercer as respectivas funções, EXCETOQuestão 457941201957151Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Pinhais, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da con...