Analise a seguinte situação hipotética:
Determinada sociedade empresarial do setor de serviços, com sede no Município de Mirassol D´Oeste/MT,
foi constituída com capital social de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). A integralização do capital social
ocorreu mediante transmissão, pelos sócios, de 5 (cinco) bens imóveis situados no Município de
Cáceres/MT à sociedade, aos quais foi atribuído o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O valor
dos imóveis que excedeu ao do capital social (R$ 220.000,00) foi lançado à conta de ágio do patrimônio
líquido da mesma pessoa jurídica.
Acerca da incidência do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) na operação
relatada, é correto afirmar: