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O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Ainda no que diz respeito aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta com base na CF, na jurisprudência dos tribunais superiores e...
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inse...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a...
Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para...
As preocupações com a eficiência, com o cliente e com o próprio serviço público constituíram pilares da burocracia brasileira. Nesse sentido, a reform...
No processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição Federal, pois o contraditório e a ampla defesa sã...
De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, no processo de aquisição de bens e serviços, é vedada a exigência de
No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.O processo administrativo sancionatório pode...
No caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar p...