A nova lei que permite a contratação de determinados serviços técnicos especializados, de natureza essencialmente intele...

O Órgão Público necessita repor seus estoques de materiais de expediente. Para tal lançou edital de licitação, obedeceu aos trâmites legais e a empres...

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização ...

Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de...

A lei de licitações número 14133/21 prevê em seu artigo 28 as modalidades de licitações. Qual alternativa cita um tipo de licitação?

Nos contratos firmados em virtude de licitação a lei prevê a extinção dos mesmos, qual a alternativa indica uma condição prevista na lei para essa ext...

Para Bergue (2007) as especificações do cargo público abrangem, EXCETO:

Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que e...

Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que: