Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar ...

Q: Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:

A) se a alíquota da Taxa de Coleta de Lixo for aferida pela metragem da área construída do imóvel haverá bitributação. | B) o STF entende que como o custo do serviço é a base imponível da Taxa de Coleta de Lixo ela não é inconstitucional, daí ter editado as Súmulas Vinculantes N° 19 e 29. | C) para o STF a utilização de um dos elementos que compõem a base de cálculo do IPTU para fins de base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo importa em inconstitucionalidade. | D) se a base de cálculo da taxa de coleta de lixo for a dimensão da área construída do imóvel ela será inconstitucional, à luz do art. 145, §2° da CF/88. | E) segundo o STF, o cálculo da taxa de coleta de lixo baseado na metragem do imóvel implica em bitributação com o IPTU.

457941200841820

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

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