Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200841840Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urb...1457941200841840Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisAssinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.AO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.BO imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas emfunção da localização do imóvel.CSomente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.DA progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc.II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106876Direito TributárioAssinale a alternativa que contém afirmativa corretaem relação à anistia.Questão 457941200431496Direito TributárioO que é correto afirmar em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inter...Questão 457941200534883Direito TributárioNo que se refere à legislação tributária, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.Questão 457941200608745Direito TributárioNo que se refere ao termo de inscrição da dívida ativa, considere os conjuntos de informações abaixo. I - Nome do devedor, número da carteira de ident...Questão 457941200666929Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) éQuestão 457941200775296Direito TributárioAssinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação à isenção de imposto.Questão 457941200870982Direito TributárioA respeito da tributação, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201469863Direito TributárioPara pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessáriaQuestão 457941201839258Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a alternativa que contém afirmação correta.Questão 457941201891937Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos