Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200842048Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho,...1457941200842048Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do TrabalhoCompete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO: Arecorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Bmanifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção. Cintervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses das mulheres, dos menores e dos portadores de deficiência. Dpropor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores. Epromover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041131Direito Processual do TrabalhoO jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcançaQuestão 457941200150660Direito Processual do TrabalhoConsidere: I. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos...Questão 457941200373422Direito Processual do TrabalhoQuanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere: I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecim...Questão 457941200383430Direito Processual do TrabalhoSobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem:Questão 457941200613377Direito Processual do TrabalhoA respeito do inquérito judicial para apuração de falta grave, considere: I. As custas processuais deverão ser pagas no momento da propositura da ação...Questão 457941200760101Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em face do despacho que não receber o agravo de petição,Questão 457941200820353Direito Processual do TrabalhoEm uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, para proibir determinado fazendeiro de impor trabalho escravo ou análogo a ele ...Questão 457941201266886Direito Processual do TrabalhoEm reclamação trabalhista pelo rito ordinário, Nelson depôs em Juízo como testemunha do reclamante. Quando da prolação da sentença, o juiz do trabalho...Questão 457941201320560Direito Processual do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo com relação ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial previsto na CLT: I. Pelo prin...Questão 457941201667260Direito Processual do TrabalhoNas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista