Princípio administrativo de status constitucional, que torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da admini...

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do cer...

No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licita...

A administração pública direta e indireta, deve ter como um dos seus princípios básicos a serem observados em suas ações o princípio da:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...

A exposição dos pretextos que deram origem ao ato administrativo, quando previstos em lei, compõem a forma do ato. Essa exposição está diretamente rel...

O Terceiro Setor é composto por instituições que não fazem parte do Estado (Primeiro Setor) nem do Mercado (Segundo Setor). Essas instituições se cara...

Complete a lacuna: O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ____________.

Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver...

Considerando o disposto no Artigo 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, qual das seguintes afirmações sobre o registro cadastral na licitação é correta?

No que se refere à organização da administração pública no Brasil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As empre...