O direito à liberdade, segundo o ECA, compreende, dentre outros, qu...

João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo e...

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternat...

O Conselho Tutelar é órgão que concretiza o princípio da participação popular e a democracia participativa na defesa dos direitos da criança e do adol...

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na r...

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunt...