Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200842282No tocante a execução de título extrajudicial contra a fazenda pública, é INCORRETO afirmar:1457941200842282Ano: 2018Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Procedimento de Execução | Execuções EspeciaisNo tocante a execução de título extrajudicial contra a fazenda pública, é INCORRETO afirmar: Aà execução de título extrajudicial contra a fazenda pública aplica-se, no que couber, o disposto nos artigos 534 e 535 do CPC, presentes no Capítulo V, que versa sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.BNa execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;CNos embargos, a Fazenda Pública poderá arguir apenas a falta ou nulidade de citação, a ilegitimidade de parte, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade de obrigação, o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição;DNão opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200495177Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise os itens a seguir e assinale a resposta correta: I. Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, cone...Questão 457941200596787Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a ...Questão 457941200650393Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede: I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. I...Questão 457941200748833Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo a Lei de Ação Popular:Questão 457941200827316Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo a Lei 13.105/15, se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente, não havendo bens imóveis:Questão 457941200844490Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise os itens e assinale a alternativa correta: I. Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de susp...Questão 457941200899083Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a execução das obrigações de fazer e não fazer, aponte a alternativa INCORRETA:Questão 457941201044788Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à competência, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:Questão 457941201445737Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A petição inicial deverá indicar, EXCETO:Questão 457941202038762Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as previsões do Código de Processo Civil relativas aos títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa correta: