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A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é hoje uma das mais relevantes fontes de custeio da seguridade social...

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457941200842319
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Contribuições Sociais | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos Federais
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é hoje uma das mais relevantes fontes de custeio da seguridade social em nosso país. Em razão de sua grande importância no conjunto da arrecadação federal, essa contribuição já foi por diversas vezes objeto de decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal.


À luz da jurisprudência do STF sobre a CSLL, assinale a afirmativa correta.
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