No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios
públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios
públicos e os entes públicos que contratarem esses
consórcios, na condição de entes consorciados,
deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere
à contabilização e evidenciação de suas informações
orçamentárias, financeiras e patrimoniais.