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Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dev...

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457941200842377
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato
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