Quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue os itens abaixo: I – Prestação de serviços à comunidade. II...

Responda à próxima questão de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.O art. 207 es...

Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, como medida sócio­educativa, julgue os itens abaixo: I ­ Poderá s...

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretame...

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Título II, Capítulo II, Das...

Antônio tem 16 anos, devido ter cometido ato infracional, foi deliberado pelo Juiz, que realizasse a prestação de serviços à comunidade. De acordo com...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institu...

Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão. ...

Quanto à absoluta prioridade sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profission...

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedag...

Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual a penalidade prevista para aquele que “ Prometer ou efetivar a entrega de filho ou...