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Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:
Sobre a lei 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, analise as afirmativas. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta c...
Dentre os atos da Administração, não se incluem:
Segundo a Lei n. 8.429/92, para efeitos da aplicação da improbidade administrativa, considera-se agente público:
Entre os bens públicos de uso comum do povo podemos citar:
Quanto ao instituto da desapropriação, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual a designação dada ao conjunto de elementos neces...
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organi...
Assinale qual atributo do ato administrativo significa que a Administração Pública não precisa recorrer ao Poder Judiciário para executar suas decisõe...
Do ponto de vista da incidência no ciclo das políticas públicas, entidades da sociedade civil em particular têm assumido diferentes papéis: sua presen...