///
Aaplicação da penalidade de demissão a um servidor público exemplifica o exercício de um dos poderes da Administração Pública. O referido poder denomi...
Uma viatura policial alocada ao depósito público como inservível se caracteriza como bem:
NÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:
Considerados os direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados ao servidor público estatutário, é FALSA a afirmação de que tais direitos resgua...
A respeito do regime jurídico e das características das sociedades de economia mistas exploradoras de atividade econômica, assinale a opção correta.
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A natureza jurídica da autorização de serviços públicos ocorre pormeio de:
O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi surpreendid...
Segundo a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.