Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200842780A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF estabelece um conjunto de normas de ...1457941200842780Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200367144Direito FinanceiroJulgue o seguinte item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não ...Questão 457941200417384Direito FinanceiroNo que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e pr...Questão 457941200467104Direito FinanceiroA respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.De acordo com a LRF, é vedada a realização de transferência volunt...Questão 457941200489436Direito FinanceiroCaso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser cons...Questão 457941200622326Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de cont...Questão 457941200679729Direito FinanceiroAcerca de receita pública, assinale a opção correta.Questão 457941200800094Direito FinanceiroEm sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo....Questão 457941200858947Direito FinanceiroCom relação aos indicadores da saúde financeira dos entes públicos para a gestão financeira equilibrada, julgue os itens seguintes.O resultado nominal...Questão 457941201155967Direito FinanceiroInstituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)Questão 457941201247320Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orça...