O ingresso no serviço público está sujeito ao atendimento dos termos e condições previstos na legislação. A esse
respeito, assinale a alternativa correta .
A O ingresso no serviço público, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, e
objetivando observar os princípios da publicidade e da igualdade, está sujeito a prévio concurso público de títulos e
documentos, para cargos, empregos e funções públicas.
B Em havendo previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor, é admitida a
inclusão, em relativo à obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de
cargos e empregos públicos, de outros requisitos de habilitação.
C Pode-se solicitar a realização de provas psicotécnicas e físicas, para aferição da expectativa de longevidade dos
candidatos, após a aprovação em concurso público de provas e títulos.
D Existe a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja
para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.
E É vedada a exigência de outros requisitos, como, por exemplo, exames psicológicos ou físicos, no concurso público
de provas e títulos, necessário para o provimento de cargos públicos.