De acordo com a NR4, compete aos profissionais
integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho, aplicar os
conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina
do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus
componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de
modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde
do trabalhador.
Há uma grande discussão sobre a mudança acerca da
formação do profissional da Medicina do Trabalho, com
base no texto da Portaria Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego Nº 590 DE 28.04.2014. Alguns se posicionam
satisfeitos com a mudança e outros, ao contrário, apontam
inconsistências no novo texto.
A Resolução N° 2.219, de 21 de Novembro de 2018,
regulamenta o registro de especialidade de médicos do
trabalho cadastrados em livros específicos até 4 de
setembro de 2006. Esta Resolução apresentada pelo
Conselho Federal de Medicina resolveu que:
I. os médicos com registro de Médico do Trabalho
em livros específicos nos Conselhos Regionais de
Medicina até a data de 4 de setembro de 2006
passam a ter direito ao Registro de Qualificação
de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho;
II. o médico que atender a esse requisito específico
e estiver interessado em exercer seu direito ao
RQE de Medicina do Trabalho deverá procurar o
Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição
para requerer o registro;
III. a simples inscrição em livros específicos não
autoriza a vinculação, o anúncio ou a divulgação
de tais profissionais como especialistas em
Medicina do Trabalho, conforme os artigos 17 e
20 da Lei nº 3.268/57;
IV. o médico do trabalho precisa ser portador de
certificado de conclusão de curso de
especialização em Medicina do Trabalho, em nível
de pós-graduação e portador de certificado de
residência médica em área de concentração em
saúde do trabalhador reconhecida pela Comissão
Nacional de Residência Médica, do Ministério da
Educação, ambos ministrados por universidade
pública.
Estão corretas, somente: