Para se instituir um imposto é necessário que:

É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...

Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?

O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:

Situação hipotética: Valdomiro Cervantes, proprietário de uma farmácia de manipulação, possui seu imóvel comercial situado no Centro de Florianópolis ...

São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior...

A contribuição de melhoria é um tipo de tributo, o qual pode ser imposto pelo poder público para custear às obras públicas com o intuito de resultar e...

Para entrar em vigor e ser cobrado, os tributos necessitam seguir determinados princípios, dentre eles podemos destacar a irretroatividade, anteriorid...

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é: