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Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:
Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de c...
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assassinatos de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres são compreendidos como
Analise o caso hipotético a seguir. Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estad...
Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal brasileiro, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina, ...
Em relação ao crime de peculato, assinale a afirmativa INCORRETA. (Considere que o nomen juris dos delitos e os tipos penais informados nas proposiçõe...
Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.É CORRETO afirm...
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e...
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas. I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técni...