De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 3
de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), sobre a
prisão preventiva, assinale a opção correta.
A É admitida a decretação da prisão preventiva nos
crimes culposos punidos com pena privativa de
liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
B Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão
emissor da decisão revisar a necessidade de sua
manutenção a cada 60 (sessenta) dias, mediante
decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar
a prisão ilegal,
C A prisão preventiva em nenhum caso será decretada
se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos
ter o agente praticado o fato em estado de
necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de
dever legal ou exercício abusivo de direito.
D A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal ou para assegurar
a aplicação da lei penal, quando houver prova da
existência do crime e indício suficiente de autoria e de
perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
E Em qualquer fase da investigação policial ou do
processo penal, caberá a prisão preventiva decretada
pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério
Público, do querelante ou do assistente, ou por
representação da autoridade policial.