Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200843237Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a adminis...1457941200843237Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalVerificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando Aa efetividade do ato.Ba intenção do agente causador.Ca ocorrência do ato.Da natureza do ato.Ea extensão dos efeitos do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037100Direito TributárioAssinale a opção correta acerca de lançamento.Questão 457941200142306Direito TributárioA empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mis...Questão 457941200213252Direito TributárioConsidere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresento...Questão 457941200803095Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária do notário, do tabelião e do registrador, assinale a opção correta.Questão 457941200897282Direito TributárioNo que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.Mesmo que não tenha sido regularmente c...Questão 457941201088047Direito TributárioO ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um impostoQuestão 457941201089313Direito TributárioÀ luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.Questão 457941201342512Direito TributárioNo que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.É lícita a ins...Questão 457941201713152Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As normas de apuração e de pagamento da contribui...Questão 457941201781403Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ...