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Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, pat...
Sobre concursos públicos, é correto afirmar:
Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:
órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de di...
Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Sobre o estágio probatório a que se submete o servidor público da União nomeado para cargo de provimento efetivo, é correto afirmar:
José é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia. Candidatou-se, nas eleições de 2012, par...
Com base no Contrato de Concessão nº 46/99 – ANEEL, é facultado às Concessionárias: 1. contratar a elaboração do projeto de distribuição de energia a ...
Não há assunto mais tratado no Direito Administrativo contemporâneo do que o referente ao exercício da discricionariedade administrativa e seus limite...