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Em relação ao processo e ao procedimento administrativos, analisar os itens abaixo:I. O processo existe sempre como inst...

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457941200843523
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de São Francisco de Assis - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Em relação ao processo e ao procedimento administrativos, analisar os itens abaixo:

I. O processo existe sempre como instrumento indispensável para o exercício de função administrativa.

II. O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, à forma de proceder.

III. O procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

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