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Os Poderes Administrativos, nas palavras de Marcelo Alexandrino & V...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 INOVA Capixaba - ES📚 Direito Administrativo
#Poderes Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para INOVA Capixaba - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poderes Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200843564
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos
Os Poderes Administrativos, nas palavras de Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, "[...] representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à administração cumprir suas finalidades." O exercício desses poderes, no entanto, não pode extrapolar o atingimento do interesse público, sob pena de configurar abuso, o que é veemente rechaçado pela legislação pátria. Sobre o abuso do poder, analise as proposições abaixo:

(ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 23º ed. São Paulo: Método, 2015. págs. 242-243.)

I.O abuso de poder desdobra-se em duas categorias, quais sejam: excesso de poder e desvio de poder.

II.O desvio de poder ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera competência.

III.O excesso de poder ocorre quando a atuação do agente público, embora dentro de sua competência, contraria a finalidade prevista em lei.

IV.Os atos praticados com desvio de poder sempre serão nulos.

V. Os atos praticados com excesso de poder, em regra, poderão ser convalidados.



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