Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200843665Conforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está co...1457941200843665Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeConforme a Portaria MS nº 1.378/2013, a manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada à (ao): APactuação de fiscalização em novos estabelecimentos superior a 50% do total realizado no ano anterior e respectiva alimentação no SCNES.BCadastramento dos serviços de vigilância sanitária no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).CPreenchimento diário dos procedimentos de VISA no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).DPrestação de contas dos demonstrativos das ações, resultados alcançados e da aplicação dos recursos por meio de um Relatório de Gestão (RG), aprovado pelo Conselho de Saúde (Estadual ou Municipal). EAlimentação mensal do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010474Direito SanitárioOs estabelecimentos que manipulam alimentos devem possuir Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que são procedimentos escritos de forma obje...Questão 457941200364608Direito SanitárioAinda com base na Politica Nacional de Promoção da Saúde PNS de 2014. Marque a resposta correta.São objetivos específicos da PNPS. ExcetoQuestão 457941200712976Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 2º), o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a part...Questão 457941200944693Direito Sanitário“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa...Questão 457941201043760Direito SanitárioO Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de...Questão 457941201085794Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:Questão 457941201603613Direito SanitárioSão atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:Questão 457941201663042Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o (a) ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pl...Questão 457941201697135Direito Sanitário“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.Questão 457941202074670Direito SanitárioSobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA: I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalid...