Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200843822Acerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção ...1457941200843822Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ivaí - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisAcerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA: AO promitente comprador pode ser considerado responsável para fins de pagamento do IPTU de imóvel que pretende adquirir. BO sujeito ativo do IPTU é o município onde se situar o imóvel. CNa usucapião, é possível impor ao antigo proprietário a responsabilidade pelo IPTU devido após o implemento das condições da usucapião.DMunicípio que anexou de forma inconstitucional determinado território não possui legitimidade ativa para cobrar o IPTU de contribuinte daquele local. EEm caso de desapropriação, é possível o proprietário (desapropriado) seguir responsável tributário pelo IPTU depois da edição do decreto expropriatório, desde que não tenha ocorrido a imissão na posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183656Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...Questão 457941200440804Direito TributárioCom relação ao IPTU e ISS, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200771500Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200950019Direito TributárioAcerca do processo judicial tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201077855Direito TributárioO simples vedar que a lei não prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, seria o bastante para obstar qualquer incursã...Questão 457941201456695Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituí...Questão 457941201740279Direito TributárioOs tributos representam uma importante fonte de receita para os Entes Públicos, visto que através da arrecadação de recursos que a Administração pode ...Questão 457941201961267Direito TributárioCom base no Código Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto as garantias e privilégios do crédito tributário:Questão 457941202009433Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrária, .................... Somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a...Questão 457941202077325Direito TributárioSegundo o Código Tributário Brasileiro, a obrigação tributária é principal ou acessória, sobre o tema assinale a alternativa correta: