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Qual das seguintes características distingue a dispensa eletrônica de outros procedimentos de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133/2021?
Leia o texto abaixo:“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antô...
Os atos administrativos possuem diversos atributos, dentre eles, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Adm...
Leia. I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se ref...
Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...
Assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio informativo do serviço público:
A respeito do processo administrativo disciplinar, a opção correta é:
O ato administrativo tem como um de seus requisitos a Finalidade, que, em sentido amplo, será sempre atender ao interesse público, da coletividade. Es...
De acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo: I - menor preço II - maior desconto III - melhor técnica ou conteúdo artístico IV - té...
A renomada Cervejaria XPTO resolve abrir uma filial de sua fábrica no Município de Vilhena. O dono do restaurante visita a cidade e descobre um imóvel...