Suponha que Guilherme, servidor público efetivo
do município de Itapecerica, esteja respondendo a
um processo disciplinar, destinado a apurar a sua
responsabilidade por infração praticada no exercício de
suas atribuições.
Nesse caso, é correto afirmar que
A no prazo de dois anos após a conclusão,
o processo disciplinar de Guilherme poderá ser
revisto, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem
fatos novos ou circunstâncias não apreciadas,
suscetíveis a justificar a sua inocência ou a
inadequação da penalidade aplicada.
B Guilherme só poderá ser exonerado a pedido, ou
aposentado voluntariamente, após a conclusão
do processo disciplinar e o cumprimento da
penalidade, acaso aplicada.
C a citação de Guilherme deverá ser feita
pessoalmente ou por edital e ela não poderá ser
suprida pelo comparecimento voluntário perante
a comissão processante.
D na instrução processual, a comissão promoverá
o interrogatório de Guilherme, a tomada de
depoimentos, acareações e a produção de
outras provas, vedada a prova pericial.