Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os es...

No que concerne ao ICMS e às disposições constitucionais pertinentes à concessão de exonerações fiscais, julgue o item subsecutivo.A concessão de isen...

Com base na legislação tributária, julgue o item a seguir.É legalmente aceito que, aberto regular processo administrativo, a autoridade administrativa...

Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.

Determinado programa de parcelamento de débitos tributários, que possibilita aos contribuintes parcelarem suas dívidas em até cento e vinte meses, foi...

Com relação às limitações do poder de tributar, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, sujeito ativo e domicílio tr...

O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial.

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue . Suponha que determinado órgão público federal da administração dire...

O princípio tributário da legalidade determina que qualquer elevação de alíquota de impostos somente possa ser efetuada por meio de lei, embora haja e...