Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200844513A competência é rotineiramente definida como a medida da jurisdição. No âmbito dos Juizados Especiais, as regras de defi...1457941200844513Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisA competência é rotineiramente definida como a medida da jurisdição. No âmbito dos Juizados Especiais, as regras de definição de competência assumem relevo, ante sua especialidade procedimental. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. ANão se inclui na competência do Juizado Especial Cível a execução de seus julgados. BCompete ao Juizado Especial Federal Cível julgar as ações de mandado de segurança e de desapropriação. CNo foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa. DAs causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo são de competência do Juizado Especial Cível. EAs causas que versem sobre bens imóveis dos Estados são de competência do Juizado Especial Cível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389612Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Por se tratar de matéria que sofreu significativa mudança com o advento do Código de Processo Civil de 2015, os prazos constituem o intervalo de tempo...Questão 457941200457556Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as proposições a seguir: I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da...Questão 457941200714235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele...Questão 457941200747626Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Aloísio ajuizou demanda em face de Bernardo e Célio, pleiteando a anulação de contrato que alegadamente havia celebrado com ambos, sob o fundamento de...Questão 457941200814298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janei...Questão 457941200822966Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Regina foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos materiais no montante equivalente a R$ 10.000,00, danos morais no valor de R$ 5.000...Questão 457941200858796Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação, tendo determinado o pros...Questão 457941200909430Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado processo, a parte autora logrou comprovar, mediante robusta prova documental que instruiu a petição inicial, os fatos constitutivos de ...Questão 457941201359444Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes. Regularmente cit...Questão 457941202073172Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A estruturação dogmática de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios é um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015. O Art. 926, ao disp...