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O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade g...
O artigo 36 do ECA discorre que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de:
De acordo com o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e da “Lei de Diretrizes e Bases da Educação” (Lei nº 9.3...
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
No que se refere aos deveres do Estado no tocante à educação, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – O acesso ao ens...
Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Ação com ...
Com relação ao direito de convivência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 23 e 24), analise os itens a seguir e, ao final, assin...
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, depreende-se:
O artigo 19-B do ECA aponta que __________ consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins...