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A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 19...

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457941200844586
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988.


Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.
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