Acerca dos delitos previstos na parte especial do ...

Q: Acerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

A) O agente que praticar aborto ilícito consentido em mulher grávida de gêmeos responderá pelo delito de aborto em concurso formal homogêneo, ainda que desconheça que se trate de gravidez gemelar. | B) Considere a seguinte situação hipotética. Abel, com intenção apenas de lesionar, desferiu golpes de foice contra Bruno, decepando-lhe o braço esquerdo. Nessa situação, Abel cometeu o delito de lesão corporal gravíssima qualificada pela perda de membro. | C) No homicídio, a incidência da qualificadora pelo fato de o delito ter sido praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter objetivo e, portanto, comunicável aos partícipes. | D) No delito de homicídio, a discussão anterior entre autor e vítima, por si só, não implica o afastamento da qualificadora referente ao motivo fútil, notadamente quando não restar incontroverso o verdadeiro motivo da animosidade. | E) A figura do homicídio privilegiado compatibiliza-se com as qualificadoras de cunho objetivo, ocasião em que deve ser considerada crime hediondo.

457941200844613

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Interrupção Voluntária da Gravidez | Lesões Corporais Qualificadas | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso

Acerca dos delitos previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

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