Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200844649João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separad...1457941200844649Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Noções Gerais de Jurisdição Voluntária | Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaJoão, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é contra a sua emancipação. Acerca do procedimento para emancipação, é correto afirmar queApor se tratar de um procedimento de jurisdição voluntária, a presença do advogado é facultativa.Bo juiz deverá decidir acerca do pedido de emancipação no prazo de 5 dias, podendo adotar a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.Ca emancipação continuará correndo mesmo durante as férias forenses desde que reste comprovado que o adiamento irá prejudicar o procedimento.Dda sentença proferida caberá apelação sem efeito suspensivo. Econsiderando haver interesse de menor, o Ministério Público será intimado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores que o Mandado de SegurançaQuestão 457941200320208Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, portador de doença crônica, é beneficiário de um plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano negou a cobertura de um procedimento cirúrg...Questão 457941200409876Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição no CPC, é correto afirmar queQuestão 457941200743582Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz poderá conhecer de ofício algumas matérias que levam à extinção do processo sem resolução do mérito, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado...Questão 457941201035590Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma indevida. Com o auxílio de um advogado, p...Questão 457941201126451Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quandoQuestão 457941201234045Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201468555Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaramse há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enqua...Questão 457941201774785Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O réu, ao ser citado, alega em contestação a falsidade documental. Realiza-se a prova pericial, na qual é comprovada falsidade do documento. Nesse cas...Questão 457941201953174Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.