Acerca dos assuntos elencados pela Lei n.° 8.249/1992, é incorreto afirmar:

Analise o texto a seguir e assinale a alternativa que faz a afirmação correta.Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...

No que tange à organização da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Em se...

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indire...

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme disposto em art. 1o da Lei 12.527), p...

Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre...

De acordo com a legislação sobre estabilidade no serviço público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público,...

Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 89) sobre o princípio da publicidade: “Publi...

A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de qu...

Agente público é toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública, podendo ser este vínculo permanente ou transitório...