Analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.
I – Entre os Princípios Organizativos do
Sistema Único de Saúde, temos:
Regionalização e Hierarquização, sob
orientação de que: os serviços devem ser
organizados em níveis crescentes de
complexidade, circunscritos a uma determinada
área geográfica, planejados a partir de critérios
epidemiológicos e com definição e
conhecimento da população a ser atendida. A
regionalização é um processo de articulação
entre os serviços que já existem, visando o
comando unificado dos mesmos. Já a
hierarquização deve proceder à divisão de
níveis de atenção e garantir formas de acesso a
serviços que façam parte da complexidade
requerida pelo caso, nos limites dos recursos
disponíveis numa dada região.
II – A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para promoção,
proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências,
instituindo que: “A saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício”.
III – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências.
IV – O Decreto nº 7.508, de 26 de junho de
2011, regulamenta a Lei 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a
Organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação Inter federativa, e da outras
providencias.