Conforme a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º
de abril de 2021, inciso VII caput art. 12), a fase preparatória do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, abordando todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Neste contexto, analise se as afirmativas, identificando as verdadeiras.
( ) Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às
atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações
e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a
descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e
serviços.
( ) Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da
Administração Pública deverão ser de qualidade comum, superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de
artigos de luxo.
( ) A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre
licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações
pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de
licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
( ) O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os
valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a
potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do
objeto.
( ) Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser
restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País produzidos de
acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11
de janeiro de 2001.
Sobre as afirmações avaliadas, é CORRETO afirmar que