Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo ...

Q: Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo servidores públicos regidos pela Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou a uma vantagem que possui fundamentação de

A) Isabel, servidora que tem o deslocamento da sede como atribuição, mas, como exigência permanente do cargo, não terá direito à indenização de transporte quando realizar despesas com o uso de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. | B) João, observados os demais preceitos legais, terá direito à metade do valor da diária por dia de afastamento se a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por aquelas diárias. | C) Pedro foi nomeado para ocupar cargo em comissão que lhe enquadra nas hipóteses de percepção ao auxílio-moradia. Todavia, para ter tal direito, deverá, entre os demais requisitos legais, comprovar que, a partir da data da respectiva nomeação, nem ele nem sua companheira são proprietários de imóvel no município em que for exercer o cargo. | D) Maria recebeu pagamento indevido da Administração. Nesse caso, a partir do mês imediatamente subsequente ao processamento da folha, deverão ser iniciados os descontos, em parcelas que não poderão ser inferiores ao correspondente a 10% da respectiva remuneração. | E) José faltou ao serviço decorrente de força maior. Nesse caso, desde que chefia imediata aceite a justificativa apresentada, a ausência dele será automaticamente considerada de efetivo exercício.

457941200845109

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo servidores públicos regidos pela Lei n^o 8.112/1990, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou a uma vantagem que possui fundamentação de acordo com o contido na referida lei.

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