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Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas lei...

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457941200845288
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).


Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse sistema incluem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção, exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.

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