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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente com base nas disposições constitucionais acerca do meio ambiente, bem como nas respectivas leis ordinárias e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse
sistema incluem a implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção,
exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.