Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200845306No que se refere aos tributos que podem ser instituídos pelo município de Patos, assinale a opção em que NÃO há competên...1457941200845306Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário No que se refere aos tributos que podem ser instituídos pelo município de Patos, assinale a opção em que NÃO há competência para o município: AContribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. BPropriedade predial e territorial urbana. CTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. DTaxas, em razão de exercício do Poder de Policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de servidores públicos especiais ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. EServiços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado e definidos em lei complementar federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094689Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200409512Direito TributárioLeia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s): I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto ...Questão 457941200504863Direito TributárioA União resolveu instituir no município X uma Delegacia da Receita Federal. O município não poderá cobrar o IPTU sobre o imóvel de propriedade da Uniã...Questão 457941200671183Direito TributárioConsoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal...Questão 457941200823243Direito TributárioA respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar: I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. II.Terá ...Questão 457941200844983Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo. I - A ...Questão 457941200963558Direito Tributário- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:I. memorial descritivo do projeto. II. orçamento do ...Questão 457941201018799Direito TributárioO lançamento é efetivado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETOQuestão 457941201652819Direito TributárioEm relação ao fato gerador da obrigação tributária ele pode serI. instantâneo. II. periódico. III. persistente. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201743440Direito TributárioJulgue as assertivas, a seguir, referentes ao crédito tributário e assinale a INCORRETA.