Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200845328O Código Tributário Nacional estabelece que, em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato,...1457941200845328Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaO Código Tributário Nacional estabelece que, em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, deverá ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, a lei tributária que Adefine infrações. Bfixa percentuais de juros de mora. Coutorga isenções. Ddefine o fato gerador do tributo. Ecria obrigações acessórias para o sujeito passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468967Direito TributárioEm nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é queQuestão 457941200993282Direito TributárioDeterminado Município, pretendendo recompor perdas na arrecadação tributária ocorridas no período da pandemia, em 2019 e 2020, resolveu, por meio de l...Questão 457941201300368Direito TributárioMário e Maria decidiram abrir um bazar em sociedade. Embora a legislação do ICMS de seu Estado determinasse que, antes de dar início a suas operações ...Questão 457941201339823Direito TributárioSobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201404421Direito TributárioA obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado evento que constitua, em tese, fato gerador de um imposto,Questão 457941201487521Direito TributárioConsidere:I. Há bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.II. ...Questão 457941201666658Direito TributárioJoão conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...Questão 457941201707587Direito TributárioSobre o crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941201887477Direito TributárioUma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleit...Questão 457941202029961Direito TributárioO dispositivo constitucional previsto no art. 151, I, da Carta Magna, que veda à União ao instituir tributo a distinção em relação a um Estado, ao Dis...